J.J.A Pinturas e Reformas Ltda – Histórico e Atuação em Duque de Caxias

Introdução

A J.J.A Pinturas e Reformas Ltda é uma sociedade empresária limitada registrada no CNPJ 02.506.998/0001-26. Embora o nome comercial não esteja divulgado, a razão social já indica claramente o segmento de atuação: pintura e reformas. Este artigo traz uma análise detalhada das informações públicas disponíveis sobre a empresa, destacando seu histórico, atividade principal, localização e situação cadastral.

Dados cadastrais da empresa

• CNPJ: 02.506.998/0001-26
• Tipo societário: Sociedade Empresária Limitada (Ltda)
• Data de abertura: 30 de janeiro de 1998
• Tamanho: Micro Empresa
• Status: INAPTA
• Natureza jurídica: Não informada

Atividade econômica principal

O código CNAE da empresa é 4330404, que corresponde à Serviços de pintura de edifícios em geral. Essa classificação abrange atividades como:

• Pintura interna e externa de residências, prédios comerciais e industriais;
• Aplicação de revestimentos decorativos, esmaltes e tintas especiais;
• Preparação de superfícies, incluindo limpeza, lixamento e aplicação de primer;
• Serviços complementares de reforma que envolvem pintura, como reparos de paredes e tetos.

Apesar de a empresa ter sido fundada há mais de duas décadas, a classificação CNAE indica que seu foco permanece no segmento tradicional de pintura, sem indicação de diversificação para outras áreas.

Localização e endereço

A sede da J.J.A Pinturas e Reformas Ltda está situada no estado do Rio de Janeiro, município de Duque de Caxias, no bairro P. Paulista. O endereço completo é:

O fato de o número ser “s/n” (sem número) indica que a empresa pode operar em um local comercial ou em um estabelecimento que não possui numeração oficial na via. Essa característica é comum em pequenos negócios que utilizam galpões ou áreas industriais.

Situação cadastral: o que significa estar INAPTA?

O status INAPTA indica que a empresa não está em situação regular perante a Receita Federal. As causas mais frequentes para esse enquadramento são:

• Falta de entrega de declarações fiscais obrigatórias (DCTF, DF‑Consol, etc.);
• Inadimplência de tributos federais, estaduais ou municipais;
• Irregularidades na escrituração contábil ou na documentação societária.

Embora a empresa ainda exista legalmente, a condição de inapta pode limitar sua capacidade de participar de licitações públicas, obter crédito bancário ou firmar contratos que exijam comprovação de regularidade fiscal.

Impactos para clientes e parceiros

Para quem busca contratar serviços de pintura ou reformas, a situação cadastral é um critério de avaliação importante. Clientes corporativos, condomínios e órgãos públicos costumam exigir documentos que comprovem a regularidade da empresa. Assim, a condição INAPTA pode gerar:

• Necessidade de solicitar garantias adicionais ou seguros de responsabilidade civil;
• Preferência por concorrentes que estejam em situação regular (ATIVA);
• Possibilidade de renegociação de contratos existentes para incluir cláusulas de proteção.

Por outro lado, consumidores finais que contratam serviços domésticos podem estar menos atentos a esse detalhe, mas ainda assim é recomendável solicitar a certidão de regularidade antes de fechar o acordo.

Como regularizar a situação?

Embora o artigo não possa detalhar procedimentos internos da empresa, a legislação brasileira estabelece passos gerais para a regularização de empresas INAPTAS:

1. Verificar as pendências junto à Receita Federal por meio do portal e-CAC;
2. Apresentar as declarações fiscais em atraso e pagar os tributos devidos, incluindo multas e juros;
3. Atualizar a escrituração contábil e apresentar os documentos societários exigidos (alterações contratuais, se houver);
4. Solicitar a reativação do CNPJ mediante a confirmação de que todas as obrigações foram cumpridas.

Essas ações, quando concluídas, alteram o status para ATIVA, permitindo que a empresa retome suas atividades sem restrições.

Conclusão

A J.J.A Pinturas e Reformas Ltda possui mais de 20 anos de existência no mercado de serviços de pintura em Duque de Caxias, RJ. Seu registro indica microempresa, com foco exclusivo na atividade de pintura de edifícios. Contudo, a situação cadastral INAPTA pode representar um obstáculo para novos negócios e parcerias. Interessados em contratar seus serviços devem solicitar a certidão de regularidade e, se necessário, avaliar mecanismos de mitigação de risco.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que significa o código CNAE 4330404?

É a classificação que identifica a empresa como prestadora de serviços de pintura de edifícios em geral, abrangendo tanto áreas residenciais quanto comerciais.

2. Por que a empresa está com status INAPTA?

O status indica que há pendências fiscais ou falta de entrega de obrigações legais. As causas mais comuns são a não entrega de declarações ou inadimplência de tributos.

3. Uma empresa INAPTA pode emitir notas fiscais?

Em geral, empresas com CNPJ INAPTA não podem emitir notas fiscais eletrônicas até que regularizem sua situação.

4. Como consultar a situação cadastral de uma empresa?

É possível consultar gratuitamente pelo site da Receita Federal, utilizando o número do CNPJ no serviço "Consulta CNPJ".

5. A situação INAPTA afeta o pagamento de funcionários?

Não diretamente, mas a falta de regularidade pode gerar restrições de crédito que dificultem o pagamento de salários e encargos.

6. Clientes podem exigir a regularização antes de contratar serviços?

Sim. Muitos contratos, especialmente com o setor público e grandes condomínios, exigem a apresentação de certidão de regularidade como condição para a contratação.

7. Qual o prazo médio para regularizar uma empresa INAPTA?

Depende da quantidade de pendências. Caso todas as obrigações sejam entregues e os tributos pagos, o processo pode levar de algumas semanas a poucos meses.