Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Apuiarés - CE
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é uma instituição pública municipal localizada em Apuiarés, Ceará. Desde sua criação em 13 de fevereiro de 1998, o fundo tem desempenhado um papel fundamental na administração pública geral, com foco especial na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente na região.
Histórico e Natureza Jurídica
O fundo é classificado como um Fundo Público da Administração Direta Municipal, o que significa que sua gestão e recursos estão vinculados diretamente à administração pública municipal de Apuiarés. Essa condição garante transparência e eficiência na aplicação dos recursos destinados às políticas públicas para crianças e adolescentes.
Atuação e Objetivos
Com o código de atividade principal 8411600, que corresponde à Administração pública em geral, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente concentra suas ações em:
- Garantir o cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- Promover a proteção integral de crianças e adolescentes em Apuiarés.
- Gerir recursos financeiros destinados a projetos e programas que beneficiem o público infantojuvenil.
- Fomentar a participação social e o controle social das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.
Localização e Contato
O fundo está sediado no centro da cidade de Apuiarés, Ceará, com o seguinte endereço:
Rua 15 de Agosto, nº 51, Centro, Apuiarés - CE, CEP: 62630-000
Para contato, disponibiliza-se o telefone +55 85 3254-7095 e o e-mail [email protected].
Importância para a Comunidade
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente desempenha papel estratégico na consolidação das políticas públicas locais voltadas ao público infantojuvenil. Através da gestão eficiente dos recursos financeiros e da articulação com diversos setores da sociedade, contribui para a melhoria da qualidade de vida, proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes em Apuiarés.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O que é o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente?
É um fundo público da administração direta do município de Apuiarés que destina recursos para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
2. Desde quando o fundo está em funcionamento?
O fundo foi criado e está ativo desde 13 de fevereiro de 1998.
3. Como o fundo contribui para a comunidade?
Ele financia projetos e programas que promovem a proteção, o desenvolvimento e os direitos de crianças e adolescentes em Apuiarés.
4. Onde fica a sede do fundo?
A sede está localizada na Rua 15 de Agosto, nº 51, Centro, Apuiarés, Ceará.
5. Como posso entrar em contato com o fundo?
Você pode ligar para +55 85 3254-7095 ou enviar um e-mail para [email protected].
6. Qual o código de atividade principal do fundo?
O código é 8411600, referente à Administração pública em geral.
7. O fundo possui site oficial?
Atualmente, não há informações disponíveis sobre um site oficial para o fundo.