Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Santa Bárbara - MG
O FMDCA é um fundo público da administração direta municipal, criado para promover e garantir os direitos da criança e do adolescente na cidade de Santa Bárbara, estado de Minas Gerais. Fundado em 3 de março de 1998, o fundo atua em conformidade com as políticas públicas municipais voltadas para o desenvolvimento social e proteção infantojuvenil.
Histórico e Natureza Jurídica
O FMDCA é um fundo público municipal, classificado dentro da administração direta, o que significa que está diretamente vinculado à prefeitura de Santa Bárbara. Seu CNPJ é 15.095.974/0001-73 e sua sede está localizada na Praça Clevis de Faria, número 122, no Centro da cidade.
Atuação e Objetivos
A principal atividade do FMDCA está registrada sob o código 8411600, que corresponde à administração pública em geral. Isso indica que o fundo é responsável pela gestão e aplicação de recursos destinados a programas, projetos e ações que busquem a proteção integral das crianças e adolescentes de Santa Bárbara.
Entre os objetivos do FMDCA estão:
- Garantir a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no município;
- Fomentar iniciativas que promovam o desenvolvimento saudável e seguro de crianças e adolescentes;
- Conceder recursos financeiros para entidades e projetos que atuem na área da infância e juventude;
- Promover a articulação entre órgãos públicos e a sociedade civil para fortalecer políticas públicas.
Importância do FMDCA para Santa Bárbara
O fundo é fundamental para assegurar que as políticas municipais destinadas à infância e adolescência sejam efetivamente implementadas e fiscalizadas. Por meio do FMDCA, Santa Bárbara consegue direcionar recursos de forma transparente e eficiente para causas sociais essenciais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e proteção dos menores no município.
Contato e Informações
Para dúvidas, parcerias ou apresentação de projetos, o FMDCA está disponível por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 31 3832-1170.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre o FMDCA de Santa Bárbara
1. O que é o FMDCA?
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) é um fundo público criado para financiar projetos e ações que garantam os direitos das crianças e adolescentes no município de Santa Bárbara, MG.
2. Qual a finalidade do FMDCA?
O fundo tem como finalidade apoiar financeiramente iniciativas que promovam a proteção, desenvolvimento e garantia dos direitos da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
3. Desde quando o FMDCA está em funcionamento?
O FMDCA foi criado em 3 de março de 1998 e está em atividade desde então, atuando diretamente na administração pública municipal.
4. Como posso entrar em contato com o FMDCA?
Você pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 31 3832-1170.
5. Onde fica localizado o FMDCA?
O fundo está localizado na Praça Clevis de Faria, nº 122, Centro, Santa Bárbara, Minas Gerais, CEP 35960-000.
6. Quais tipos de projetos o FMDCA financia?
O FMDCA financia projetos que promovam a proteção social, saúde, educação e direitos das crianças e adolescentes, desenvolvidos por entidades públicas ou privadas que atuem na área.
7. O FMDCA é um órgão independente?
Não. O FMDCA é um fundo público vinculado à administração direta municipal, atuando em parceria com outros órgãos e entidades para garantir a efetividade das políticas públicas.