Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Andira
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é uma fundação pública de direito público municipal situada em Andira, no estado do Paraná. Fundado em 30 de janeiro de 1998, o conselho tem como atividade principal a educação infantil, especialmente na modalidade creche, desempenhando um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes da região.
Histórico e natureza jurídica
Instalado no centro da cidade de Andira, o conselho é uma entidade pública municipal que atua na área de educação infantil, com o objetivo de garantir o desenvolvimento saudável e integral das crianças. Embora atualmente seu status seja "INAPTA", o conselho foi constituído para atuar na defesa dos direitos da criança e do adolescente, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor para a infância.
Atuação e atividades
A principal atividade do conselho está relacionada ao código CNAE 8511200, que corresponde à educação infantil - creche. Isso indica que o conselho gerencia ou supervisiona serviços de creche, oferecendo acolhimento e cuidados essenciais para crianças em fase inicial de desenvolvimento.
Embora não haja informações detalhadas sobre suas ações específicas, é comum que conselhos municipais deste tipo promovam:
- Fiscalização de políticas públicas relacionadas à infância;
- Articulação entre órgãos governamentais e a comunidade para proteção dos direitos;
- Participação em programas de educação e inclusão social;
- Orientação e apoio às famílias e instituições locais.
Localização e informações de contato
O conselho está localizado na Rua Mauro Cardoso de Oliveira, número 190, no bairro Centro, em Andira, Paraná, CEP 86380000. Apesar de não ter dados públicos disponíveis sobre telefone, e-mail ou site oficial, a entidade é reconhecida pela sua função pública e municipal.
Importância do Conselho para a comunidade
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente desempenha uma função essencial para garantir o cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, auxilia na construção de políticas públicas que priorizem o bem-estar e a proteção das crianças e adolescentes do município.
Ao focar na educação infantil, especialmente em creches, o conselho contribui para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças, preparando-as para os próximos passos educacionais e para uma vida saudável.
FAQ - Perguntas Frequentes
- Qual é o principal objetivo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Andira?
O principal objetivo é garantir a proteção, promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, com foco na educação infantil. - Desde quando o conselho está em funcionamento?
O conselho foi fundado em 30 de janeiro de 1998. - Onde está localizado o conselho?
Na Rua Mauro Cardoso de Oliveira, 190, Centro, Andira, Paraná, CEP 86380000. - Qual é a atividade principal do conselho?
Educação infantil, com ênfase em creches (CNAE 8511200). - O conselho ainda está ativo?
Atualmente, o status da entidade é "INAPTA", indicando que está temporariamente inapta para algumas atividades ou regularizações. - Como posso entrar em contato com o conselho?
Não há informações públicas disponíveis sobre telefone, e-mail ou site oficial. - Qual a importância do conselho para a cidade de Andira?
Ele é fundamental para garantir os direitos das crianças e adolescentes, influenciando políticas públicas e promovendo a educação infantil na cidade.