Introdução ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Ingá
Fundado em 9 de janeiro de 1998, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério é uma instituição pública municipal localizada na cidade de Ingá, Estado da Paraíba (PB). Conhecido popularmente pela sua ligação com a Secretaria Municipal de Educação, este conselho tem como principal objetivo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à educação fundamental no município.
Sobre a Fundação Pública de Direito Público Municipal
O conselho é classificado como uma Fundação Pública de Direito Público Municipal, o que significa que sua atuação está diretamente vinculada à gestão pública local, com enfoque na transparência e no controle social dos fundos educacionais.
Atividades Desenvolvidas
- Fiscalização do uso correto dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental;
- Acompanhamento das ações voltadas para a valorização do magistério;
- Promoção da participação social na gestão dos recursos públicos da educação;
- Defesa dos direitos sociais relacionados à educação fundamental.
Essas atividades são essenciais para garantir que o dinheiro público seja aplicado de forma eficiente e transparente, beneficiando diretamente os estudantes e profissionais da educação no município de Ingá.
Status da Entidade
Atualmente, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social encontra-se com status INAPTA. Isso indica que, embora seja uma instituição importante, enfrenta alguma irregularidade que impede seu pleno funcionamento. A situação de inaptidão pode decorrer de questões administrativas ou legais que precisam ser regularizadas para que o conselho retome suas atividades normalmente.
Localização e Informações Gerais
O conselho está localizado na Rua Floriano Peixoto, s/n, no Centro da cidade de Ingá, PB, com CEP 58380-000. Infelizmente, não há informações públicas disponíveis sobre telefone, e-mail ou website oficial, o que reforça a necessidade de maior transparência e divulgação das atividades para a população.
Importância do Conselho para Ingá e a Educação Municipal
Este conselho é fundamental para assegurar que os recursos destinados à educação sejam devidamente gerenciados. Em especial, ele foca na valorização dos profissionais do magistério e na garantia da qualidade do ensino fundamental, pilares essenciais para o desenvolvimento educacional do município.
FAQ - Perguntas Frequentes
- O que significa que o conselho está inapto?
Significa que a entidade está temporariamente irregular perante os órgãos competentes, podendo estar suspensa ou impedida de realizar algumas atividades até a regularização. - Qual é a principal função do conselho?
Fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. - Onde o conselho está localizado?
Na Rua Floriano Peixoto, s/n, Centro, Ingá, Paraíba, CEP 58380-000. - Como posso entrar em contato com o conselho?
Não há informações públicas disponíveis sobre telefone ou e-mail para contato no momento. - Qual é a relação entre o conselho e a Secretaria Municipal de Educação?
O conselho atua em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação para garantir a correta aplicação dos recursos educacionais e a valorização dos profissionais do magistério. - Desde quando o conselho está em funcionamento?
O conselho foi criado em 9 de janeiro de 1998 e atua desde então na fiscalização dos recursos da educação fundamental em Ingá. - Quais atividades sociais o conselho desenvolve?
Ele realiza atividades de defesa dos direitos sociais ligados à educação, promovendo a participação da comunidade na gestão dos fundos públicos.