Introdução ao CMDCA de Alagoinha
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é uma associação privada fundada em 4 de março de 1998, localizada na cidade de Alagoinha, no estado de Pernambuco (PE). Sua principal função está relacionada à administração pública geral, com foco na proteção e garantia dos direitos infantojuvenis.
Histórico e Estrutura
Desde sua criação, o CMDCA tem como missão promover ações que assegurem o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes em sua jurisdição. A entidade atua como um órgão fundamental para a articulação entre o poder público e a sociedade civil, buscando efetivar políticas públicas eficazes.
Dados institucionais
- Nome legal: Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Nome fantasia: CMDCA
- CNPJ: 05.747.330/0001-69
- Data de abertura: 04/03/1998
- Tipo de empresa: Associação privada
- Atividade principal: Administração pública em geral (CNAE 8411600)
- Localização: Rua Padre João Ribeiro, 33, Centro, Alagoinha, PE, CEP 55260-000
- Status atual: Inapta
Atuação do CMDCA em Alagoinha
O CMDCA desempenha papel essencial na defesa dos direitos da criança e do adolescente, colaborando com órgãos públicos e privados na implementação de políticas sociais, na fiscalização e no acompanhamento de programas que beneficiem os jovens da região.
Apesar de sua relevância, o status atual da entidade está registrado como inapto, o que indica a necessidade de regularização para retomar integralmente suas funções administrativas e judiciais.
Importância do CMDCA para a comunidade
O conselho é um canal importante para a participação da sociedade na proteção dos direitos infantojuvenis. Ele é responsável por:
- Fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Propor e acompanhar políticas públicas específicas para crianças e adolescentes
- Promover a integração entre órgãos governamentais e entidades da sociedade civil
- Garantir a efetivação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes
Desafios e perspectivas
Para que o CMDCA volte a operar plenamente, é fundamental que regularize sua situação jurídica. A atuação do conselho é vital para o desenvolvimento social e para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no município de Alagoinha.
FAQ - Perguntas Frequentes
1. O que é o CMDCA?
O CMDCA é o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, uma associação que atua na promoção e proteção dos direitos infantojuvenis.
2. Onde fica localizado o CMDCA de Alagoinha?
O CMDCA está situado na Rua Padre João Ribeiro, número 33, no Centro da cidade de Alagoinha, Pernambuco.
3. Qual é o principal objetivo do CMDCA?
Seu principal objetivo é garantir e fiscalizar o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, por meio da administração pública e políticas públicas.
4. Qual o status atual do CMDCA de Alagoinha?
Atualmente, o CMDCA está com status inapto, o que indica que precisa regularizar sua situação para funcionar normalmente.
5. Como o CMDCA contribui para a comunidade?
Ele atua na fiscalização do Estatuto da Criança e do Adolescente, articula políticas públicas e promove a integração entre órgãos para proteger os direitos das crianças e adolescentes.
6. O CMDCA possui site ou contato disponível?
Não há informações disponíveis sobre site, telefone ou e-mail de contato do CMDCA de Alagoinha.
7. Quais são os desafios enfrentados pelo CMDCA atualmente?
O principal desafio é regularizar seu status jurídico para continuar atuando efetivamente na defesa dos direitos da criança e do adolescente na cidade.