Introdução à Câmara Municipal de Frecheirinha
A Câmara Municipal de Frecheirinha é o órgão público responsável pelo poder legislativo do município de Frecheirinha, localizado no estado do Ceará. Fundada em 30 de janeiro de 1998, a Câmara tem como principal função a administração pública em geral, atuando na criação de leis municipais e na fiscalização do executivo local.
Histórico e Estrutura
Estabelecida há mais de duas décadas, a Câmara Municipal de Frecheirinha está situada na Praça Joaquim França, no Centro da cidade. Apesar de seu status atual estar registrado como nulo, o órgão desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento legislativo local desde sua abertura.
Dados Principais
- Nome Legal: Município de Frecheirinha - Câmara Municipal
- Nome Comercial: Câmara Municipal de Frecheirinha
- CNPJ: 02.341.364/0001-60
- Tipo de Empresa: Órgão Público do Poder Legislativo Municipal
- Atividade Principal: Administração pública em geral (CNAE 8411600)
- Endereço: Praça Joaquim França, s/n, Centro, Frecheirinha - CE, CEP 62340-000
- Data de Abertura: 30 de janeiro de 1998
Funções e Importância para o Município
Como órgão legislativo, a Câmara Municipal de Frecheirinha é responsável por elaborar, modificar e aprovar leis que regem o município, garantindo que as normas estejam alinhadas com as necessidades da população local. Além disso, exerce o papel fiscalizador da administração municipal, acompanhando projetos, orçamentos e ações do executivo para assegurar a transparência e o bom uso dos recursos públicos.
Atuação na Administração Pública
O código CNAE 8411600, que define a atividade principal da Câmara, refere-se à administração pública em geral. Isso evidencia a abrangência das ações do órgão, que vai além da simples criação de leis, participando ativamente da gestão pública em prol do desenvolvimento social e econômico de Frecheirinha.
Localização e Acesso
O órgão está localizado estrategicamente no centro da cidade, na Praça Joaquim França, facilitando o acesso da população aos seus serviços legislativos. Embora não possua informações públicas sobre telefone ou e-mail de contato, a presença física no centro facilita a comunicação direta com os vereadores e servidores públicos.
Considerações Finais
A Câmara Municipal de Frecheirinha é uma peça fundamental no funcionamento da democracia local, sendo responsável por representar os interesses da população e garantir a boa governança municipal. Mesmo com seu status atual registrado como nulo, sua história e importância permanecem como referência para a administração pública local.
FAQ - Perguntas Frequentes
- Qual é a principal função da Câmara Municipal de Frecheirinha?
Elaborar e aprovar leis municipais, além de fiscalizar a administração pública local.
- Onde fica localizada a Câmara Municipal de Frecheirinha?
Na Praça Joaquim França, s/n, no Centro da cidade de Frecheirinha, Ceará.
- Quando foi fundada a Câmara Municipal de Frecheirinha?
Foi aberta em 30 de janeiro de 1998.
- Qual o código CNAE da Câmara?
8411600, que corresponde à administração pública em geral.
- Posso entrar em contato por telefone ou e-mail?
Atualmente, não há informações públicas disponíveis sobre telefone ou e-mail de contato.
- Qual o status atual da empresa?
Está registrada como nula.
- Qual a importância da Câmara para os cidadãos de Frecheirinha?
Ela representa o poder legislativo municipal e assegura que as leis e ações do município atendam às necessidades da população.